Parecer - Parecer das Comissões de 24/03/2026 por Comissões (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
24/03/2026
Autor
Comissões
Ementa
SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024.
Indexação
Texto Integral