Parecer - Parecer das Comissões de 23/02/2026 por Comissões (Projeto de Lei nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
23/02/2026
Autor
Comissões
Ementa
SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral