Parecer - Parecer das Comissões de 23/02/2026 por Comissões (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
23/02/2026
Autor
Comissões
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral