Parecer - Parecer das Comissões de 09/12/2025 por Comissões (Projeto de Lei nº 61 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
09/12/2025
Autor
Comissões
Ementa
SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024.
Indexação
Texto Integral