Parecer - Parecer das Comissões de 29/09/2025 por Comissões (Projeto de Lei nº 47 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
29/09/2025
Autor
Comissões
Ementa
Súmula: Dispõe alteração em caráter excepcional e temporário, o pagamento do auxílio-alimentação em conta bancária, ante ao descumprimento contratual e comercial por parte da empresa contratada facecard, a fim de garantir o direito adquirido dos servidores.
Indexação
Texto Integral