Parecer - Parecer das Comissões de 22/09/2025 por Comissões (Projeto de Lei nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
22/09/2025
Autor
Comissões
Ementa
SUMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso – PR, no valor de R$ 12.505,00 (doze mil, quinhentos e cinco reais), para pagamento de obrigações decorrentes de sentença judicial via RPV e de licença-prêmio indenizada, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral