Parecer - Parecer das Comissões de 29/08/2025 por Comissões (Projeto de Lei nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
29/08/2025
Autor
Comissões
Ementa
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n. 1.788, de 23 de abril de 2025.
Indexação
Texto Integral