Parecer - Parecer das Comissões de 21/05/2025 por Comissões (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
21/05/2025
Autor
Comissões
Ementa
Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral