Oficio - Requerimento 01 de 11/04/2025 por Comissões (Projeto de Lei nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Oficio
Nome
Requerimento 01
Data
11/04/2025
Autor
Comissões
Ementa
A COMISSÃO DE JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E REDAÇÃO, abaixo assinada, Vem perante Vossa Excelência Requerer PARECER JURÍDICO referente ao Projeto de Lei nº 20/2025, informando se o mesmo está de acordo com a lei, para que esta Comissão possa emitir parecer sobre o referido projeto de lei.
Indexação
Texto Integral