Parecer - Parecer das Comissões de 14/04/2025 por Comissões (Projeto de Lei nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
14/04/2025
Autor
Comissões
Ementa
Súmula: DISCIPLINA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O INCENTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral