Parecer - Parecer das Comissões de 22/11/2024 por Comissões (Projeto de Lei nº 52 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
22/11/2024
Autor
Comissões
Ementa
Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná- CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº. 6.017/2007, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral