Parecer - Parecer das Comissões de 24/01/2024 por Comissões (Projeto de Lei nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
24/01/2024
Autor
Comissões
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral