Parecer - Parecer das Comissões de 24/01/2024 por Comissões (Projeto de Lei nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
24/01/2024
Autor
Comissões
Ementa
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio ou Termo de Cooperação com Cooperativa ou Associação de Catadores e, dá outras providências.
Indexação
Texto Integral