Parecer - Parecer das Comissões de 24/01/2024 por Comissões (Projeto de Lei nº 7 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões

Data

24/01/2024

Autor

Comissões

Ementa

SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1636/2022, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná.

Indexação

Texto Integral