Parecer - Parecer das Comissões de 24/01/2024 por Comissões (Projeto de Lei nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
24/01/2024
Autor
Comissões
Ementa
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA DESTINADO AO CUSTEIO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM CARÁTER DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 12.871 CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 1369/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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