Parecer - Parecer das Comissões de 24/01/2024 por Comissões (Projeto de Lei nº 5 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões

Data

24/01/2024

Autor

Comissões

Ementa

Súmula: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU, e dá outras providências

Indexação

Texto Integral