Parecer - Parecer das Comissões de 04/12/2023 por Comissões (Projeto de Lei nº 50 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões

Data

04/12/2023

Autor

Comissões

Ementa

SÚMULA: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.

Indexação

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