Parecer - Parecer das Comissões de 01/11/2023 por Comissões (Projeto de Lei nº 40 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
01/11/2023
Autor
Comissões
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Indexação
Texto Integral