| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
|
SÚMULA: Altera o artigo 87º da Lei Complementar nº 01/2016 de 22 de março de 2016 e seus parágrafos, e dá outras providências.
|
Em votação (Segundo Turno) |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
|
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso.
|
Em votação (Segundo Turno) |
3 -
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
|
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico, Médico Pediatra, Médico Clinico Geral (Diretor Clinico) e Telefonista, para compor o quadro da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências.
|
Em votação (Segundo Turno) |
4 -
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
|
SÚMULA: Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Públicos lotados nos cargos em comissão do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
Em votação (Segundo Turno) |
5 -
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
|
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo realizar o transporte de pessoas residentes no Município com veículos da frota municipal para outros estados, nos termos do que especifica.
|
Em votação (Segundo Turno) |
6 -
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
|
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte de categorias de base no Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
|
Em votação (Segundo Turno) |
