{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "433", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ADELINO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/433/indicacao_01.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de criar Fun\u00e7\u00e3o Gratificada para Servidora do Samae que trabalha no cargo de Contadora e tamb\u00e9m faz o servi\u00e7o de recursos humanos."}, {"id": "444", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ROSA HELENA FAGUNDES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/444/indicacao_02.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de adquirir material escolar, incluindo bolsa escolar e uniformes para todas as crian\u00e7as do ensino fundamental (escola Isabel Navarro Claro, Cmei e Projeto) do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso."}, {"id": "450", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ROSA HELENA FAGUNDES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/450/indicacao_03_-_rosa_helena.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de incluir reajuste na GTIDE dos motoristas do hospital no mesmo percentual que foi dado na tabela de gratifica\u00e7\u00f5es existe no quadro de funcion\u00e1rios desta prefeitura."}, {"id": "458", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ROSA HELENA FAGUNDES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/458/indicacao_04.pdf", "ementa": "Tomar provid\u00eancias juntamente com o \u00f3rg\u00e3o competente, para que seja instalado rede de energia el\u00e9trica em ruas do Distrito de S\u00e3o Judas Tadeu que ainda n\u00e3o tem, pois os moradores encontram-se com dificuldades de ter seu pr\u00f3prio padr\u00e3o de energia.\r\nTomar provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao galp\u00e3o da Vila Rural, onde o mesmo se encontra em estado de deterioriza\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos, n\u00e3o podendo ser utilizado por moradores da Vila, que seja feito uma reforma do galp\u00e3o, e a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do terreno do mesmo para constru\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de lazer (campinho, academia, parquinho).\r\nVer a possibilidade de realizar algumas melhorias na capela mortu\u00e1ria, tais como: ar-condicionado, ventiladores, reforma do forro e melhoria nos banheiros.\r\nContratar seguro para os ve\u00edculos da prefeitura, priorizando aqueles que se deslocam com mais frequencia em viagens para fora do munic\u00edpio"}, {"id": "461", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ADELINO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/461/indicacao_05.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de fazer um seguro de vida a todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos desta Prefeitura Municipal, onde a vinte e cinco anos atr\u00e1s existia este benef\u00edcio a eles.\r\nVer junto ao \u00f3rg\u00e3o competente a possibilidade de colocar sinaliza\u00e7\u00e3o entre as ruas Alcides Am\u00e2ncio de Carvalho cruzamento com a rua Jaime Canet."}, {"id": "464", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ROSA HELENA FAGUNDES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/464/indicacao_06_-_rosa_helena.pdf", "ementa": "a)\tVer a possibilidade de fornecer um kit de alimenta\u00e7\u00e3o (n\u00e3o perec\u00edvel) para os pacientes e acompanhantes que se deslocam para tratamento de sa\u00fade fora do munic\u00edpio nos ve\u00edculos da sa\u00fade.\r\nb)\tInformar esta C\u00e2mara Municipal quando vai ser feito a abertura do Posto de Sa\u00fade do Distrito de S\u00e3o Judas Tadeu, pois o mesmo j\u00e1 se encontra pronto \u00e1 aproximadamamente a um ano e meio e qual a dificuldade de estar realizando a abertura."}, {"id": "467", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ROSA HELENA FAGUNDES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/467/indicacao_07_-_rosa_helena.pdf", "ementa": "a)\tColocar um motorista exclusivo para atender as demandas da zona rural na \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "468", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SANDRA FERNANDES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/468/indicacao_08_-_sandrinha.pdf", "ementa": "a)\tDisponibilizar um aparelho de Eletrocardiograma port\u00e1til para atendimento na Unidade Mista de Sa\u00fade e um para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade. A presente solicita\u00e7\u00e3o se justifica pela necessidade de garantir um atendimento mais \u00e1gil e eficaz nos casos de urg\u00eancia, especialmente em situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 instabilidade ou aus\u00eancia de conex\u00e3o com a internet, bem como em ocorr\u00eancias de falta de energia el\u00e9trica. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de um equipamento port\u00e1til permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de exames essenciais mesmo em condi\u00e7\u00f5es adversas, assim contribuindo com a seguran\u00e7a e qualidade do atendimento prestado \u00e1 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "469", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "KELLY FERNANDA ALVES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/469/indicacao_09_-_kelly.pdf", "ementa": "a)\tInformar esta C\u00e2mara Municipal se h\u00e1 projeto em andamento para constru\u00e7\u00e3o do terminal do estudante, se n\u00e3o houver proje\u00e7\u00e3o que veja a possibilidade de ser providenciado para que nossos estudantes tenha um local definido onde possam estar sendo mais bem acomodados devido aos poss\u00edveis tempo clim\u00e1ticos.\r\nb)\tTamb\u00e9m ver a possibilidade de manter o arborismo da revitaliza\u00e7\u00e3o da passarela municipal, onde a arboriza\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o bem estar dos nossos munic\u00edpes."}, {"id": "470", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JOS\u00c9 FERREIRA DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/470/indicacao_10_-_jose_ferreira.pdf", "ementa": "a)\tVer junto a empresa Unimed que presta servi\u00e7o de sa\u00fade para contrata\u00e7\u00e3o de um plano de sa\u00fade para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais e se vi\u00e1vel tamb\u00e9m voltar o fundo de previd\u00eancia em nosso munic\u00edpio onde j\u00e1 tivemos no passado e foi extinto, porque o INSS est\u00e1 ficando complicado, ent\u00e3o fazer um estudo e se for poss\u00edvel que volte o fundo de previd\u00eancia para os servidores municipais."}, {"id": "474", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ONOFRE JACKSON VEIGA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/474/indicacao_11_-_onofre.pdf", "ementa": "a)\tVer a possibilidade de  contratar um Plano de Sa\u00fade para os funcion\u00e1rios e vereadores desta C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "475", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ONOFRE JACKSON VEIGA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/475/indicacao_12_-_onofre.pdf", "ementa": "a)\tVer a possibilidade de aproveitar a reforma que vai ser feito na Unidade Mista de Sa\u00fade para construir um banheiro para cadeirante;\r\nb)\tTamb\u00e9m ver a possibilidade de conceder escritura para aquelas pessoas que j\u00e1 construiu seu im\u00f3vel no terreno que foi feito concess\u00e3o real de uso pelo munic\u00edpio, para que eles possam legalizar seus terrenos."}, {"id": "478", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ONOFRE JACKSON VEIGA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/478/indicacao_13_-_onofre.pdf", "ementa": "a)\tVer a possibilidade de adquirir um caminh\u00e3o para fazer a limpeza das fossas das resid\u00eancias do nosso munic\u00edpio, uma vez que n\u00e3o temos rede de esgoto e as fossas enchem rapidamente, e as pessoas n\u00e3o tem como limpar e n\u00e3o est\u00e1 tendo lugar no quintal para fazer outra fossa, devido essa dificuldade a melhor maneira \u00e9 esgotar com caminh\u00e3o."}, {"id": "490", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ONOFRE JACKSON VEIGA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/490/indicacao_14_-_onofre.pdf", "ementa": "Ver junto ao \u00f3rg\u00e3o competente a possibilidade de fazer uma limpeza no terreno da prefeitura localizado na Rua Jayme Canet, ao lado da residencia do Senhor Ivo, onde l\u00e1 se encontra v\u00e1rios ve\u00edculos que n\u00e3o tem utilidade e est\u00e1 apodrecendo naquele terreno, juntando lixo e \u00e1gua parada, correndo o risco de juntar mosquito da dengue."}, {"id": "492", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ONOFRE JACKSON VEIGA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/492/indicacao_15_-_onofre.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de adquirir mais uma bomba para ter de reserva no Samae, para em caso dessa bomba atual queimar ter outra para colocar no lugar para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o fique sem \u00e1gua."}, {"id": "460", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/460/projeto_de_decreto_legisl._01.pdf", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso. Exerc\u00edcio Financeiro de 2024."}, {"id": "432", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/432/projeto_de_lei_01.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: ALTERA A LEI N\u00ba  1824/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVI\u00caNCIAS."}, {"id": "434", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/434/projeto_de_lei_02_-_revisao_geral_servidores_1.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "435", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/435/projeto_de_lei_03_-_revisao_salario_do_pss_1.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Concede reajuste salarial na Remunera\u00e7\u00e3o dos Contratados atrav\u00e9s de Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "436", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/436/projeto_de_lei_04_-_revisao_geral_do_conselho_tutelar_1.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "437", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/437/projeto_de_lei_05_-_revisao_geral_acs_e_ace1_1.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 025/2023 \u2013 Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "438", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/438/projeto_de_lei_06_-_vale_alimentacao_e_vale_natalino.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e altera\u00e7\u00e3o do valor do Vale Alimenta\u00e7\u00e3o/Natalino aos Servidores P\u00fablicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquia e Conselho Tutelar  do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso,  Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "439", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/439/projeto_de_lei_07_-_reposicao_salarial_-_camara.pdf", "ementa": "SUMULA: Disp\u00f5e sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "440", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/440/projeto_de_lei_08_-_vale_alimentacao_-_camara.pdf", "ementa": "SUMULA: D\u00e1 nova Reda\u00e7\u00e3o ao Artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "445", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/445/projeto_de_lei_09_-_reposicao_salarial_samae.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do SAMAE do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "446", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/446/projeto_de_lei_10_-_revisao_geral_dos_professores.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "451", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/451/projeto_de_lei_11_-_pss.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "452", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/452/projeto_de_lei_12_-_alteracao_vale_alimentacao_e_vale_natalino_art._1.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que disp\u00f5e sobre  aux\u00edlio/vale alimenta\u00e7\u00e3o e Vale Natalino do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso,  Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "454", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/454/projeto_de_lei_13.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024."}, {"id": "459", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/459/projeto_de_lei_14.pdf", "ementa": "SUMULA: D\u00e1 nova Reda\u00e7\u00e3o aos Par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba do Artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1343/2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "462", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/462/projeto_de_lei_15_-_loa__especial.pdf", "ementa": "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional ESPECIAL no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2026, alterando a Lei 1828/2025."}, {"id": "463", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/463/projeto_de_lei_16_-_loa__suplementar.pdf", "ementa": "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional SUPLEMENTAR no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2026, alterando a Lei 1828/2025."}, {"id": "466", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "ADELINO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/466/projeto_de_lei_17_-_vale_alimentacao_-_adelino_dos_santos.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Concede vale alimenta\u00e7\u00e3o para os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso/PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "472", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/472/projeto_de_lei_18_-_loa__especial.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional ESPECIAL no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2026, conforme Lei n\u00ba 1828/2025."}, {"id": "473", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/473/projeto_de_lei_19_-_loa__suplementar_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional SUPLEMENTAR no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2026, conforme Lei n\u00ba 1828/2025."}, {"id": "480", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/480/projeto_de_lei_20_-_loa__suplementar_1.pdf", "ementa": "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional SUPLEMENTAR no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2026, alterando a Lei 1828/2025."}, {"id": "481", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/481/projeto_de_lei_21_-_mais_medico_-_vale_alimentacao.pdf", "ementa": "S\u00famula: Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.715/2024, para modificar o valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos m\u00e9dicos do Programa Mais M\u00e9dicos para o Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "483", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/483/proj._lei_22.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024."}, {"id": "484", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/484/projeto_de_lei_23_-_vale_alimentacao_vereadores.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Concede vale alimenta\u00e7\u00e3o para os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso/PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "485", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/485/projeto_de_lei_24_-_leilao.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis, atrav\u00e9s da modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "486", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/486/projeto_de_lei_25_-_termo_cooperacao.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o de Rodeios e Eventos de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019/2014, com dispensa de chamamento p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "487", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/487/projeto_de_lei_26_-_vale_alimentacao_prefeito_e_vice.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Autoriza a concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale natalino ao Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso \u2013 Paran\u00e1, revoga o \u00a71\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.774/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "488", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/488/projeto_de_lei_27_-_vale_alimentacao_prefeito.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Autoriza a concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o ao Prefeito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso \u2013 Paran\u00e1, revoga parcialmente o \u00a71\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.774/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "489", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/489/projeto_de_lei__28-2026_-_samae_-_superavit.pdf", "ementa": "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional SUPLEMENTAR no or\u00e7amento do SAMAE de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2026, conforme Lei 1828/2025."}, {"id": "491", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "ADELINO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/491/projeto_de_lei_29_-_denomina_nome_passarela_sap.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o da passarela na rodovia Agostinho Ducci na PR-218 em Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso, que passa a denominar-se \u201cPassarela JO\u00c3O DE MARIA FAGUNDES\u201d."}, {"id": "441", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/441/proj._lei_complementar_01_-_plano_cargos_e_salarios_dos_servidores.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "442", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/442/proj._lei_complementar_02_-_plano_do_magisterio_alterado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PARA\u00cdSO - PR."}, {"id": "443", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/443/proj._lei_complementar_03_-_alteracao_plano_de_cargos_camara.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar n\u00ba 42/2025."}, {"id": "453", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/453/proj._lei_complementar_04_-_alteracao_da_tabela.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Altera a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "465", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/465/proj._lei_complementar_05_-_alteracao_da_tabela.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Altera o quantitativo de vagas do cargo de Enfermeiro e a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "476", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/476/proj._lei_complementar_06_-_criar_vaga_para_assessor_juridico.pdf", "ementa": "S\u00famula: Altera a Lei Complementar n\u00ba 036/2025, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 044/2025, ampliando o n\u00famero de vagas do cargo de Assessor Jur\u00eddico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "477", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/477/proj._lei_complementar_07_-_criar_vaga_fg_2.pdf", "ementa": "S\u00famula: Altera a Lei Complementar n\u00ba 047/2026, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 049/2025, ampliando o n\u00famero de vagas da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "482", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/482/proj._lei_complementar_08_-_reducao_de_carga_horaria_tecnico_agricola.pdf", "ementa": "S\u00famula: Altera a Lei Complementar n\u00ba 47/2026, para disciplinar a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho para o cargo efetivo de T\u00e9cnico Agr\u00edcola, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "471", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/471/projeto_de_resolucao_01-2026_-_estrutura_organizacional.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional no \u00e2mbito da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso \u2013 Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "479", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/479/projeto_de_resolucao_02_-_emenda_reg._interno.pdf", "ementa": "S\u00famula: Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal para inserir e/ou modificar dispositivos relativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o parlamentar, normatiza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o legislativa e julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "447", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ADELINO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/447/requerimento_01_-_adelino.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de informar esta C\u00e2mara Municipal quantos registros de liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua existe no munic\u00edpio, incluindo o Distrito de S\u00e3o Judas Tadeu e a Vila Rural."}, {"id": "448", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSA HELENA FAGUNDES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/448/requerimento_02_-_rosa_helena.pdf", "ementa": "Informar esta C\u00e2mara Municipal sobre o projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o de minas, em qual situa\u00e7\u00e3o o mesmo se encontra e se h\u00e1 algum prazo para que o servi\u00e7o seja executado."}, {"id": "449", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSA HELENA FAGUNDES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/449/requerimento_03_-_rosa_helena.pdf", "ementa": "Informar sobre o triturador biodigestor e o caminh\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos onde os mesmos se encontram e qual o prazo para coloc\u00e1-los em funcionamento."}, {"id": "455", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ONOFRE JACKSON VEIGA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/455/requerimento_04.pdf", "ementa": "Informar esta C\u00e2mara Municipal como est\u00e1 o andamento dos quebra-molas das ruas da cidade e quando os mesmos v\u00e3o ser instalados."}, {"id": "456", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ONOFRE JACKSON VEIGA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/456/requerimento_05.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de colocar um ve\u00edculo para fazer somente a linha escolar at\u00e9 a Serrinha e outro para fazer a linha da Fazenda Santa B\u00e1rbara. Tal pedido se faz necess\u00e1rio porque as crian\u00e7as est\u00e3o saindo muito cedo de suas casas e chegando muito tarde e cansados."}, {"id": "457", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ONOFRE JACKSON VEIGA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/457/requerimento_06.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de fazer Concess\u00e3o Real de Uso daqueles terrenos de com\u00e9rcio que se encontram as margens da Rodovia Agostinho Ducci, na PR 218,  para as pessoas construir seus com\u00e9rcios e parar de pagar aluguel e assim gerar mais empregos \u00e1s pessoas da cidade."}]}