{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "201", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/201/indicacao_01.pdf", "ementa": "Ver junto ao Departamento de Educa\u00e7\u00e3o a possibilidade de deixar os ve\u00edculos do transporte escolar em frente \u00e0 escola municipal."}, {"id": "205", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CELSO DIAS", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/205/indicacao_02.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de colocar um vigia na Escola Isabel Navarro Claro e outro no Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 CMEI, de nosso munic\u00edpio, para cuidar do port\u00e3o, onde os pais das crian\u00e7as est\u00e3o com medo de mandar seus filhos para a escola devido aos acontecimentos que vem ocorrendo em toda a regi\u00e3o."}, {"id": "206", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAURICIO PAULINO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/206/indicacao_03.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de construir quebra-molas nas ruas que foram pavimentadas com paver no Distrito de S\u00e3o Judas Tadeu."}, {"id": "207", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ROSA HELENA FAGUNDES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/207/indicacao_04.pdf", "ementa": "Ver a possibilidade de construir quebra-molas na rua Antonio Florentino de Souza, na altura do cruzamento entre as ruas Jo\u00e3o Fazolii e Wilhans Antonio Claro, devido ao grande n\u00famero de pedestres e crian\u00e7as brincando na rua. Tal pedido se faz necess\u00e1rio por ser uma rua de ladeira (descida), tornando o local ainda mais perigoso."}, {"id": "209", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/209/indicacao_05.pdf", "ementa": "Ver junto ao departamento financeiro e jur\u00eddico a possibilidade de estudo para elaborar projeto de lei para pagar as licen\u00e7as pr\u00eamio para os servidores municipais que a requerer e tiver seus direitos amparados pela Lei, sendo que alguns munic\u00edpios vizinhos j\u00e1 existem esse tipo de benef\u00edcio ao servidor."}, {"id": "229", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAURICIO PAULINO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/229/indicacao_06.pdf", "ementa": "Ver junto ao \u00f3rg\u00e3o competente a possibilidade de fazer uma reforma, limpeza e construir mais quiosque e banheiros no Recanto Paulo Landgraf, para nossos mun\u00edcipes ter uma \u00e1rea de lazer para passar os fins de semana."}, {"id": "240", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ADELINO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/240/indicacao_07.pdf", "ementa": "a)\tVer a possibilidade de arrumar o asfalto que d\u00e1 acesso ao Distrito de S\u00e3o Judas Tadeu, onde o mesmo est\u00e1 bastante danificado e tamb\u00e9m ver junto ao \u00f3rg\u00e3o competente para tapar os buracos que tem nas ruas da cidade. \r\nb)\tTamb\u00e9m ver junto ao Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto \u2013 Samae, a possibilidade de colocar nos tal\u00f5es de \u00e1guas do munic\u00edpio o link de acesso do site da C\u00e2mara Municipal para a popula\u00e7\u00e3o ter acesso e assistir as Sess\u00f5es da C\u00e2mara."}, {"id": "241", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/241/indicacao_08.pdf", "ementa": "a)\tVer junto ao DER para tomar provid\u00eancias a respeito do barro que fica parado quando chove naquele trecho perto do hospital, onde fica localizado aquele guard\u2019rail, porque quando chove fica muito perigoso.\r\nb)\tVer tamb\u00e9m junto ao DER a possibilidade de corte ou poda dos galhos que se encontram sobre a via na PR 218, bem pr\u00f3ximo ao local acima citado, onde os mesmos correm perigo de causar algum acidente."}, {"id": "233", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/233/mocao_01.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 001/2023 ao Congresso Nacional, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das compet\u00eancias do Poder Legislativo e de se evitar um poss\u00edvel ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal na tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto por meio da ADPF 442 e do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 635659, referente ao tema das drogas."}, {"id": "202", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/202/proj._dec._legislativo_01.pdf", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso. Exerc\u00edcio financeiro de 2021."}, {"id": "216", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/216/proj._dec._legislativo_02.pdf", "ementa": "S\u00famula: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso. Exerc\u00edcio Financeiro de 2020."}, {"id": "177", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/177/projeto_de_lei_01.pdf", "ementa": "SUMULA: D\u00e1 nova Reda\u00e7\u00e3o aos Par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba do Artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1343/2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "178", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/178/projeto_de_lei_02.pdf", "ementa": "SUMULA: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aumento real nos vencimentos dos P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "179", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/179/projeto_de_lei_03.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre Revis\u00e3o Geral Anual nos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios Municipais e Vereadores do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "180", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/180/projeto_de_lei_04.pdf", "ementa": "SUMULA: D\u00e1 nova Reda\u00e7\u00e3o ao Artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "183", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/183/projeto_05.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aumento real nos vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "184", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/184/projeto_06.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aumento real dos vencimentos dos professores do Quadro do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "185", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/185/projeto_07.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre o Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores P\u00fablicos efetivos, Cargos Comissionados e Conselho  Tutelar do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso,  Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "186", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/186/projeto_08.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Concede aumento real na Remunera\u00e7\u00e3o dos Contratados atrav\u00e9s de Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "187", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/187/projeto_09.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre o Aux\u00edlio/Vale Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores P\u00fablicos Efetivos e Cargos Comissionados do SAMAE do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso,  Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "188", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/188/projeto_10.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre o Aux\u00edlio/Vale Alimenta\u00e7\u00e3o aos contratados atrav\u00e9s de Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso,  Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "189", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/189/projeto_11.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre aumento real dos sal\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos do SAMAE \u2013 Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 provid\u00eancias."}, {"id": "190", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/190/projeto_12.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, atrav\u00e9s de Processo Seletivo Simplificado -PSS, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "191", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/191/projeto_13.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aumento real nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "192", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/192/projeto_14.pdf", "ementa": "S\u00famula: FIXA O VALOR DO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "195", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/195/projeto_15.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional ESPECIAL no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2022, conforme Lei 1654/2022"}, {"id": "196", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/196/projeto_16.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da lei 1669/2023, de 14 de mar\u00e7o de 2023 do cargo de professor de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o."}, {"id": "203", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/203/projeto_de_lei_17.pdf", "ementa": "S\u00famula: Declara de Utilidade P\u00fablica e autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da estrada rural que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "204", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/204/projeto_de_lei_18.pdf", "ementa": "S\u00famula - Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1ria ao Prefeito Municipal, vice-prefeito e demais servidores do Poder Executivo, sejam eles detentores de Cargos Efetivos ou ocupantes de Cargos em Comiss\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "210", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/210/projeto_19.pdf", "ementa": "S\u00famula: AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO DE VE\u00cdCULO DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANTONIO DO PARA\u00cdSO PARA AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NIMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAMAE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "211", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/211/projeto__20.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: RATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - CINDEPAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "213", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/213/projeto_de_lei_21.pdf", "ementa": "S\u00famula: Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba. 1126/2013, especialmente acerca do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, visando sua conformidade com Lei Federal n\u00ba 13.824/2019 e com a Resolu\u00e7\u00e3o do n\u00ba 231/2022 \u2013 CONANDA, conforme solicita\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a desta Comarca, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "217", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/217/projeto_de_lei_22.pdf", "ementa": "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  abertura de cr\u00e9dito adicional  ESPECIAL  no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2023, conforme Lei 1654/2022."}, {"id": "218", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/218/projeto_de_lei_23_-_loa_suplementar.doc", "ementa": "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  abertura de cr\u00e9dito adicional  SUPLEMENTAR  no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2023, conforme Lei 1654/2022."}, {"id": "220", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/220/projeto_de_lei_24.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARA\u00cdSO-PR., PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2023, CONFORME LEI N\u00ba 1654/2022"}, {"id": "221", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/221/projeto_de_lei_25.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARA\u00cdSO-PR., PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2023, CONFORME LEI N\u00ba 1654/2022"}, {"id": "222", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/222/projeto_de_lei_26.pdf", "ementa": "SUMULA: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 1\u00ba da Lei 1340/2017 de 09 de maio de 2017, e da outras provid\u00eancias, revogando as demais disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias."}, {"id": "223", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/223/projeto_27.pdf", "ementa": "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  abertura de cr\u00e9dito adicional  SUPLEMENTAR  no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2023, conforme Lei 1654/2022."}, {"id": "224", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/224/projeto_de_lei_28_-_minha_casa_minha_vida.pdf", "ementa": "S\u00famula: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver a\u00e7\u00f5es e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Munic\u00edpio com at\u00e9 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposi\u00e7\u00f5es das instru\u00e7\u00f5es normativas do Minist\u00e9rio das Cidades, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "228", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/228/proj._lei_29_.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do SIM/POA - Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Produtos de Origem Animal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "230", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/230/projeto_de_lei_30_-_exames.pdf", "ementa": "S\u00famula: Cria o Controle para pagamento de exames m\u00e9dicos terceirizados pela sa\u00fade p\u00fablica municipal de Santo Antonio do Para\u00edso o Protocolo de Acesso e Controle dos Exames M\u00e9dicos, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "231", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/231/projeto_de_lei_31_-_conselho_da_cultura.pdf", "ementa": "S\u00famula: Institui o Conselho Municipal de Cultura \u2013 COMCULT e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "232", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/232/projeto_de_lei_32_-_fundo_municipal_de_cultura.pdf", "ementa": "S\u00famula: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "234", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "ROSA HELENA FAGUNDES", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/234/projeto_de_lei_33_-_denominacao_ubs.pdf", "ementa": "SUMULA: Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da UBS \u2013 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso-Pr, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "235", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/235/projeto_de_lei_34.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cEstabelece di\u00e1rias, adiantamentos e reembolso no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso/PR  e d\u00e1 outras providencias.\u201d"}, {"id": "237", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/237/projeto_de_lei_35.pdf", "ementa": "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  abertura de cr\u00e9dito adicional  SUPLEMENTAR  no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2023, conforme Lei 1654/2022."}, {"id": "238", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/238/projeto_de_lei_36.pdf", "ementa": "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  abertura de cr\u00e9dito adicional  SUPLEMENTAR  no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2023, conforme Lei 1654/2022."}, {"id": "239", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/239/projeto_de_lei_37.pdf", "ementa": "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  abertura de cr\u00e9dito adicional  ESPECIAL  no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso - PR, para o exerc\u00edcio de 2023, conforme Lei 1654/2022."}, {"id": "242", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/242/projeto_de_lei_38.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTAGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO M\u00c9DIO E SUPERIOR NO \u00c3MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "243", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/243/projeto_de_lei_39.pdf", "ementa": "RATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 -CISPAR"}, {"id": "244", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/244/projeto_de_lei_40.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNI\u00c3O FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N\u00ba 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA."}, {"id": "245", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/245/projeto_de_lei_41.pdf", "ementa": "ESTABELECE DI\u00c1RIAS, ADIANTAMENTOS E REEMBOLSO DO\u00c2MBITO DA ADMINSITRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA INDIRETA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARA\u00cdSO/PR, AUTARQUIA - SAMAE - SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO, PARA OS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO E EFETIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "246", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/246/projeto_de_lei_42.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO DO SAMAE - SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARA\u00cdSO-PR."}, {"id": "247", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "MESA EXECUTIVA", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/247/projeto_de_lei_43.pdf", "ementa": "SUMULA: Da nova Reda\u00e7\u00e3o ao Artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1386/2017, de 12/12/2017, que disp\u00f5e sobre a cesta natalina aos servidores municipais da C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1 e da outras providencias."}, {"id": "248", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/248/projeto_de_lei_44.pdf", "ementa": "S\u00daMULA:\t Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2024 do Munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "249", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/249/projeto_de_lei_45.pdf", "ementa": "SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARTA\u00cdSO-PR,  PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2023, CONFORME LEI 1654/2022."}, {"id": "250", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/250/projeto_de_lei_46.pdf", "ementa": "S\u00daMULA:\tEstima a RECEITA e fixa a DESPESA do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, Estado do Paran\u00e1, para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "251", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/251/projeto_47.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: REVOGA O \u00a7 2\u00ba DO ART. 4\u00ba, DA LEI 1696/2023, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "253", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/253/proj._de_lei_48.pdf", "ementa": "S\u00daMULA:  - \u201cDisciplina a forma de pagamento de ressarcimento/indeniza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias, adiantamentos e reembolso com alimenta\u00e7\u00e3o aos motoristas do quadro da Prefeitura Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso/PR  e d\u00e1 outras providencias.\u201d"}, {"id": "256", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/256/proj._lei_49.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Inciso I do Art. 4\u00ba da Lei 1585/2021, que disciplina a concess\u00e3o de vale natalino anual aos servidores p\u00fablicos efetivos e aos cargos comissionados do servi\u00e7o aut\u00f4nomo municipal de \u00e1gua e esgoto do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso \u2013 Paran\u00e1"}, {"id": "257", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/257/proj._lei_50.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso I do Art.4\u00ba da Lei  n\u00ba 1533/2020, que disp\u00f5e sobre o concess\u00e3o de vale natalino anual aos servidores p\u00fablicos efetivos e aos cargos comissionados do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso,  Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "258", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/258/proj._lei_51.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Inciso I do Art. 4\u00ba da Lei 1585/2021, que disciplina a concess\u00e3o de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso \u2013 Paran\u00e1."}, {"id": "259", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/259/proj._lei_52.pdf", "ementa": "S\u00famula: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso I do Art.4\u00ba da Lei  n\u00ba 1533/2020, que disp\u00f5e sobre o concess\u00e3o de vale natalino anual aos Funcion\u00e1rios contratados atrav\u00e9s de PSS  do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso,  Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "193", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/193/projeto_de_lei_complementar_01.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 02/2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "198", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/198/projeto_lei_complementar_002.pdf", "ementa": "SUMULA: CRIA  E ALTERA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA, FAZENDO PARTE DO ANEXO VII DA TABELA DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES - SIMBOLOS E VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2016 E 17/2022, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "208", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/208/proj._lei_complementar_03.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade - ACS e Agentes de Combate \u00e0s Endemias - ACE de acordo com a Emenda Constitucional n.\u00ba 120/2022, altera com as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a Lei Complementar 002/2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "214", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/214/proj._de_lei_complementar_04.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre a corre\u00e7\u00e3o da Tabela, referente ao anexo I da Lei Complementar 025/2023, d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "215", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/215/proj._lei_complementar_05.pdf", "ementa": "S\u00famula: Extingue Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, a qual faz parte do Anexo VII da Tabela  de Gratifica\u00e7\u00f5es \u2013 S\u00edmbolos e Vagas da Lei Complementar n\u00ba 24/2023 e  d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "219", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/219/proj_lei_complementar_06_-__altera_anexos_lc_02.2016.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de FG \u2013 Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, Cargo Comissionado e Altera os Anexos IV, V e VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar n\u00ba 02/2016,    e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "225", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/225/projeto_de_lei__complementar_07.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da SUBSE\u00c7\u00c3O II,  da Lei Complementar n\u00ba 03/2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "236", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/236/projeto_de_lei_complementar_08.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vaga para Gratifica\u00e7\u00e3o de Enfermeiro Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, FG-5  constante no Anexo VII \u2013 Tabela de Gratifica\u00e7\u00f5es \u2013 S\u00edmbolo e Vagas,   da Lei Complementar n\u00ba 28/2023,   e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "254", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/254/proj._lei_complementar_09.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do Anexos VII da Lei Complementar n\u00ba 02/2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "255", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/255/proj._lei_complementar_10.pdf", "ementa": "S\u00famula: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 54 da SUBSE\u00c7\u00c3O II da Lei Complementar 03/2016   e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "199", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ADELINO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/199/requer.01.pdf", "ementa": "ADELINO DOS SANTOS, Vereador deste Legislativo, Vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia REQUERER c\u00f3pia da Emenda n\u00ba 02/2019 e informar quem \u00e9 o autor da referida Emenda."}, {"id": "200", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ADELINO DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/200/requer.02.pdf", "ementa": "Informar esta C\u00e2mara Municipal se j\u00e1 houve a licita\u00e7\u00e3o de medicamentos do Departamento de Sa\u00fade Municipal."}, {"id": "212", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/212/requerimento_04.pdf", "ementa": "RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, Vereador deste Legislativo, Vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia REQUERER a retirada de pauta da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2023, para melhor estudo."}, {"id": "226", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CELSO DIAS", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/226/requer.05.pdf", "ementa": "Informar a esta C\u00e2mara Municipal porque est\u00e3o paradas as obras nas ruas do Distrito de S\u00e3o Judas Tadeu."}, {"id": "227", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/227/requer.06.pdf", "ementa": "Informar a esta C\u00e2mara Municipal sobre o andamento do piso salarial da enfermagem do nosso munic\u00edpio, se tem previs\u00e3o de quando vai ser pago."}, {"id": "182", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "ELEITOR DO MUNICIPIO", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/182/req._colegio_floriano.pdf", "ementa": "Requerimento apresentado pelo Col\u00e9gio Estadual Floriano Landgraf, solicitando a esta C\u00e2mara Municipal uma visita dos alunos do 3\u00ba Ano do Ensino M\u00e9dio, no dia 13 de Mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "194", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "ELEITOR DO MUNICIPIO", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/194/oficio_02-colegio.pdf", "ementa": "Requerimento apresentado pelo Col\u00e9gio Estadual Floriano Landgraf, solicitando a esta C\u00e2mara Municipal uma visita dos alunos do 3\u00ba Ano do Ensino M\u00e9dio, no dia 20 de Mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "197", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "TCE/PR", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/197/oficio_228-tribunal_de_contas.pdf", "ementa": "OF\u00cdCIO N\u00ba 22/23-OPD-GP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, REFERENTE AO AC\u00d3RD\u00c3O DE PARECER PR\u00c9VIO NAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANTONIO DO PARA\u00cdSO-PR DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021."}]}