{"id":258,"__str__":"Parecer - Parecer das Comiss\u00f5es de 06/10/2025 por Comiss\u00f5es","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/258","metadata":{},"nome":"Parecer das Comiss\u00f5es","data":"2025-10-06","autor":"Comiss\u00f5es","ementa":"S\u00famula: Disp\u00f5e altera\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em conta banc\u00e1ria, ante ao descumprimento contratual e comercial por parte da empresa contratada facecard, a fim de garantir o direito adquirido dos servidores do SAMAE.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/258/parecer_proj._48.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-07T13:13:56.506787-03:00","materia":398,"tipo":1}